Termos de Uso & Privacidade

1. Termos de Uso e Funcionamento do Diretório

1.1. Natureza do Serviço

O Santo Amaro Contatos é uma plataforma e diretório informativo que reúne, organiza e divulga empresas, prestadores de serviços, comércio, gastronomia, hospedagem e atrações de Santo Amaro do Maranhão e região dos Lençóis Maranhenses. Atuamos como ponte de conexão e divulgação entre moradores, turistas e empreendedores locais.

1.2. Planos Gratuitos e Planos Pagos

• Plano Gratuito (Free): O anúncio básico de comércios e prestadores locais é sempre gratuito e exibido no site, garantindo presença digital essencial com nome, categoria, descrição, endereço e link direto de contato via WhatsApp.
• Planos Pagos (Destaque e Publicidade): Planos opcionais pagos garantem prioridade de indicação nos assistentes virtuais de atendimento e maior visibilidade nas listas do portal. A cobrança é uma mensalidade estritamente por destaque publicitário. Não cobramos comissões nem taxas de intermediação sobre transportes, passeios, diárias ou vendas realizadas.

1.3. Limites de Responsabilidade e Moderação

As negociações, orçamentos, execução dos serviços e pagamentos de produtos ocorrem de forma direta e independente entre o usuário e o prestador. Recomendamos a conferência prévia de condições antes de qualquer contratação.

1.4. Atendimento, Preferências e Idiomas

As preferências iniciais do cliente final recebidas em nossos canais de atendimento ou assistentes virtuais são acolhidas no idioma em que forem enviadas (português, inglês, espanhol ou outros) e repassadas ao prestador local em formato de resumo estruturado em português. A partir da entrega do resumo e do direcionamento do contato, toda a comunicação, negociação e execução do serviço são de responsabilidade exclusiva do prestador.

1.5. Avaliações e Critério de Indicação

Os prestadores e estabelecimentos cadastrados podem receber avaliações e comentários dos usuários. A nota média, a consistência do atendimento e o histórico de avaliações podem influenciar a ordem de exibição e a prioridade de recomendação pelos nossos assistentes.

2. Pagamentos e Segurança Financeira

2.1. Processamento e Identidade Financeira

Todas as transações relativas a assinaturas de planos pagos no portal são processadas de forma segura através do Mercado Pago (instituição financeira regulada). Toda a verificação de identidade (KYC), antifraude e validação de meios de pagamento (PIX ou cartão) ocorrem sob a infraestrutura e responsabilidade do Mercado Pago.

2.2. Dados Parciais e Proteção contra Golpes

O portal armazena apenas dados parciais indispensáveis à conciliação contábil (e-mail, nome quando informados e identificador único da transação gerada pela instituição financeira).

2.3. Emissão Fiscal (NFS-e)

As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) decorrentes de serviços de publicidade são emitidas por padrão sem identificação de CPF/CNPJ, sendo emitidas de forma identificada nominalmente mediante solicitação expressa do contratante.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), garantimos transparência e controle sobre o tratamento de informações pessoais.

3.1. Dados Tratados

• Visitantes: Dados técnicos de navegação e cookies essenciais para funcionamento e segurança da página.
• Anunciantes: Informações públicas de contato comercial (nome do negócio, telefone comercial/WhatsApp, fotos e endereço para divulgação).
• Atendimento ao Usuário: Número de telefone e mensagens trocadas para suporte e encaminhamento.

3.2. Exclusão de Dados Pessoais e Anonimização

Garantimos a exclusão ou anonimização imediata dos dados pessoais mediante solicitação do titular pelos nossos canais oficiais:

• Dados Pessoais: Telefone e mensagens são desvinculados e substituídos por identificadores anonimizados, com exclusão de dados pessoais de cadastro.
• Mídias Temporárias: Fotos e documentos enviados durante atendimentos de suporte são excluídos de nosso armazenamento em até 48 horas após a conclusão do suporte.
• Identificação Fotos de Anúncio Ativo: Fotos e imagens vinculadas a anúncios publicados ativos permanecem exibidas enquanto o anúncio estiver no ar.
• Registros Financeiros: Registros de transações financeiras e fiscais são retidos pelo prazo legal obrigatório de 5 (cinco) anos, mantidos em formato estritamente anonimizado e desvinculados de dados de identidade pessoal.

3.3. Como Exercer seus Direitos

Para solicitar consulta, confirmação, retificação ou exclusão de seus dados, entre em contato pelo nosso WhatsApp oficial ou pela página de Contato. As solicitações são processadas com confirmação direta pelo canal de origem.